Transporte de Animais Revisto pela UE

Transporte de Animais Revisto pela UE

Os ministros da Agricultura da União Europeia assinaram um tratado internacional, esta segunda-feira (22.11), que visa melhorar as condições do transporte de animais.

Esta convenção do Conselho da Europa deverá reforçar os padrões de bem-estar do transporte internacional de animais, revendo as actuais leis, que datam de 1968.

O tratado deve ser assinado por quatro membros do Conselho da Europa, para poder ser aplicado. O Conselho integra 45 Estados-membros europeus, incluindo os 25 países da União Europeia – que contam como uma única assinatura. A Comissão Europeia espera que a convenção seja ratificada dentro de um ano.

Os novos regulamentos introduzidos:

1. Proibido transportar animais recém nascidos.

2. Proibido transportar poldros com menos de 4 meses (longas distâncias – superior a 8 horas).

3. Proibido transportar éguas um mês depois do parto e um mês antes do nascimento do poldro.

4. Transportes devem ter um compartimento que permita o acesso aos animais.

5. A partir de 2007 nas viagens de longa duração será obrigado a utilização de um sistema de navegação para camiões. Em 2009 será obrigatório o sistema de navegação para todos os transportes de cavalos.

6. No futuro para transportes de longa distância é obrigatório o uso de baias individuais.

7. Proibido o transporte de cavalos sem serem desbastados. (longas distâncias -superiores a 8 horas).

8. Veículos de transportes serão equipados com um sistema de ventilação mecânico, monitores de temperatura e um sistema de alarme. Será necessário um registo de dados.