O presidente da Câmara de Olhão disse, na passada quarta-feira, que foram apreendidos nove cavalos desde a entrada em vigor do novo regulamento sobre apascentamento, referente ao trânsito e à permanência de animais nos espaços públicos.
O regulamento entrou em vigor na semana passada e «além de pretender disciplinar a circulação, permanência e abandono de animais nos espaços públicos, persegue igualmente objetivos relacionados com normas de saúde e bem-estar animal, assim como a salvaguarda da saúde pública», explicou a autarquia em comunicado na segunda-feira.
As normas são relativas «essencialmente a equídeos», afirmou à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, que referiu que «algumas pessoas que se dedicam à criação de animais punham os animais a pastar nos jardins públicos, nas urbanizações ou em terrenos privados próximos da zona urbana sem autorização».
«Passa a ser proibido o trânsito e a permanência de animais a pé ou atrelados dentro das zonas urbanas do concelho, é proibido abandonar animais na via pública e demais lugares públicos e ter animais ao ar livre em locais de domínio privado sem que estejam vedados de forma a evitar a saída dos mesmos. Também é proibido apascentar gado de qualquer espécie em espaço público», anunciou a Câmara Municipal.
No entanto, «é permitido o apascentamento de gado em propriedade privada e com autorização escrita do proprietário do prédio em causa».
No caso de apreensão dos animais, estes ficam ao cuidado de entidades ao serviço da Câmara Municipal, devendo os donos apresentar prova de propriedade e pagar a coima, que pode ir dos 50 aos 2.500 euros.
Caso não sejam reclamados, os animais são doados a instituições que os possam acolher, acrescentou António Pina.