O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) ilibou Manuel Malta da Costa do crime de ofensa a pessoa colectiva num processo movido pela Federação Equestre Portuguesa (FEP), anunciou esta quarta-feira o antigo cavaleiro olímpico.
De acordo com uma cópia do processo enviada à agência Lusa por Manuel Malta da Costa, o Ministério Público decidiu-se “pela não pronuncia do arguido [não levar a julgamento] por inexistência de indícios”, depois de este ter requerido a abertura do debate instrutório.
O caso baseia-se em notícias divulgadas pela imprensa (Agência Lusa, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Público) acerca de uma denúncia que o arguido efectuou relativa a casos de doping no seio do hipismo português.
No processo, a FEP acusou o cavaleiro de ter proferido afirmações que atentaram contra o bom-nome da instituição e abalaram a sua credibilidade, “inferindo-se dessas declarações a ligação da assistente [FEP] à “tentativa de homicídio” de que [o arguido] foi alvo”.
No debate instrutório ficou provado que as agressões ao arguido aconteceram em 2002, muito antes de este denunciar a existência de casos de doping, o que só aconteceu em 2006.
Por isso, segundo o tribunal, não é “crível que o arguido tivesse transmitido à jornalista o que foi escrito, isto é, que existisse uma ligação da FEP àquela “’tentativa de homicídio’ por causa da denúncia dos casos de doping”.
No documento lê-se também que “efectivamente foi feita uma interpretação subjectiva das declarações prestadas à Lusa pelo arguido no que respeita à ‘tentativa de agressão’”, uma vez que em matéria dos casos de doping denunciados estes “são verdadeiros”.
“Procedendo à comprovação judicial da decisão de acusação (…) ter-se-á de concluir que não existem elementos suficientes nos autos que permitam sustentar tal acusação em sede de julgamento”, conclui o documento do TIC, que tem a data de 15 de Outubro de 2009.