No passado dia 03 de Dezembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu parecer favorável ao pedido apresentado pela OMV para aplicação da taxa de IVA reduzida (6%) aos serviços faturados pelos médicos veterinários às Organizações de Produtores Pecuários (OPP’s).
No caso da prestação de serviços a animais de desporto, em especial cavalos, a taxa reduzida só será aplicável no âmbito de uma exploração de criação desses animais, sendo também imprescindível que exista conexão com a exploração do solo ou este tenha caráter essencial. Será aplicável a taxa normal aos serviços de veterinária que incidam sobre os animais que estejam a ser utilizados em competições desportivas, por forças de segurança ou para efeitos meramente recreativos. Nestes casos não se está no âmbito de uma atividade de produção agrícola.