Petição quer alterar legislação para proteger cavalos no país

Petição quer alterar legislação para proteger cavalos no país

Foi entregue na Assembleia da República uma petição com mais de 11 mil assinaturas com vista a mudar a legislação vigente em nome da defesa e proteção dos cavalos em Portugal.

Intitulada “Pela defesa e proteção dos cavalos”, a petição propõe várias “alterações legislativas que visem salvaguardar de forma efetiva a dignidade e bem estar dos equídeos”, sobretudo, no que diz respeito à utilização de atrelados em cavalos, às punições aplicadas a quem infringir as normas que visam proteger estes animais.

O documento apela ainda a uma maior fiscalização por parte das autoridades a “matadouros”, “detentores de marcas de exploração” e “particulares individuais” que detenham equídeos.

A “proibição da condução de charretes na via pública por menores de 18 anos”, a “criação de uma licença obrigatória de condução especial para equídeos com atrelado”, a definição de carga máxima ou número de passageiros para atrelados, em função da capacidade física do(s) equídeo(s)”, são algumas das propostas presentes neste documento.

De acordo com o texto exposto na petição, estas alterações devem ser consideradas porque “a aptidão funcional e uso efetivo dos equídeos no Portugal atual, nada têm a ver com o que era praticado no Portugal rural de há 40 anos atrás nem com o que se encontra consagrado na lei atual”.

Recordando que, atualmente, os cavalos estão inseridos em atividades para “fins desportivos, lúdicos, culturais, pedagógicos ou terapêuticos”, a petição sublinha que hoje “a dignidade e bem-estar destes animais é violada todos os dias, por todo o país, de forma primitiva, sem qualquer pudor e, quase sempre, sem consequências práticas e eficazes para os detentores, pois a lei é omissa, desatualizada e desadequada às novas realidades de detenção”.

“Falamos de casos como morte por subnutrição, desidratação, exaustão e agressão física extrema. Mesmo os que sobrevivem, muitas vezes, ficam com mazelas irrecuperáveis, sendo a eutanásia um ato de misericórdia e a única solução. Falamos igualmente de abandono, nomeadamente na via pública, constituindo este abandono riscos imprevisíveis para a segurança pública”, aponta ainda o texto do documento entregue pela cidadã Teresa Campo.

A petição submetida no dia 10 de janeiro, com 11.326 assinaturas, ainda aguarda “deliberação sobre a sua admissibilidade”.

Fonte: Notícias ao Minuto.

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