Petição Pública – Melhoramento das leis para protecção de Cavalos

Petição Pública – Melhoramento das leis para protecção de Cavalos

Movimento vai recolher assinaturas em papel em várias cidades no próximo dia 15

Por todo o país, há cavalos sujeitos a maus-tratos, abandono, abate. A denúncia é do Movimento Movido a Quatro Patas, que no passado dia 3 lançou a petição “Melhoramento das leis para proteção de equídeos”, com vista à alteração da lei n.º 69/2014 de 29 de agosto. O objetivo é que a atual situação dos equídeos seja alterada e que sejam punidos aqueles que lhes infringirem maus-tratos. Ao final do dia de ontem, contabilizavam-se 5132 assinaturas.

Segundo Mafalda Campos, presidente da direção do movimento, a petição foi lançada em conjunto com a associação Their Voice, que nos últimos quatro anos já resgatou mais de três mil cavalos em Portugal. “A lei define que os equídeos são animais de pecuária. Mas essa era a realidade há 50 ou 100 anos”, sublinha a representante, acrescentando que um cavalo que viva numa quinta não deixa de ser um animal de companhia porque não está dentro de casa.

De acordo com os signatários, “ao não abranger esta situação de animais detidos por alguns particulares houve um acréscimo de situações anómalas”. Por isso, querem pôr fim “ao abandono de equídeos; à detenção dos mesmos sem qualquer tipo de condições, estando expostos frequentemente a condições climatéricas adversas (desde exposições prolongadas ao sol a falta de abrigo para as tempestades); e à morte e ao abandono dos mesmos sem qualquer tipo de possibilidade de intervenção pelas forças de segurança e a falta de fiscalização por parte da entidade fiscalizadora (DGAV)”.

Na opinião de Mafalda Campos, “não faz sentido que uma pessoa que dá uma sova a um cão possa ir presa e que se for a um cavalo leve no máximo uma coima”. Por isso, sugerem que o microchip defina o uso do animal: se pertence a uma coudelaria, a uma empresa ou, se for de companhia, qual o proprietário e o alojamento do animal. Outra das propostas é que “os equídeos que não estejam registados enquanto animais de pecuária, enquanto animais de entretenimento/fins desportivos não identificados com o respetivo microchip sejam considerados abrangidos e integrados na Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminaliza os maus-tratos a animais”.

Fiscalização pelas forças de segurança, coimas avultadas e “santuários” para animais apreendidos são algumas das propostas. Embora já tenham assinaturas para levar o assunto a plenário para discussão, Mafalda espera que sejam reunidas mais, pelo que no próximo dia 15 de outubro, às 15.00, o movimento vai estar em várias cidades portuguesas – Amadora, Lisboa, Braga, Coimbra e Porto – para recolher assinaturas em papel.

Texto: J. Capucho (DN)

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