PAN quer cavalos como animais de companhia

PAN quer cavalos como animais de companhia

©Tim Flach

Proposta para que os cavalos sejam considerados animais de companhia e de serviço foi discutida esta quarta-feira no Parlamento. Caso seja aprovada, os animais passam a estar abrangidos pela lei que já protege cães e gatos.

Quem maltratar ou abandonar cavalos pode vir a ser punido com pena de prisão até dois anos, se a proposta do PAN para que os cavalos utilizados para fins de companhia forem reconhecidos como tal e passarem a estar abrangidos pela lei de maus-tratos e abandono de animais. Para isso, apresentou esta quarta-feira um projeto-lei no Parlamento que pressupõe, no momento do registo do cavalo, a inclusão das funções de animal de companhia e de assistência, além das já previstas (lazer, desporto e trabalho). Os animais com estas novas funções serão abrangidos pela lei de maus-tratos.

Dados da Direcção-Geral da Agricultura e Veterinária (DGAV), revelam que há cerca de 86 mil cavalos em Portugal – sendo que na região de Lisboa e Vale do Tejo se encontram registados 36 mil cavalos que pertencem a cerca de dois mil donos.

Apesar de não existirem dados sobre o abandono destes animais, Cristina Rodrigues, do PAN, explica que é na região do Algarve que o problema é maior. “Actualmente, há uma grande impunidade para quem maltrata e abandona cavalos. No que respeita a abandono, estamos perante um problema muito sério que, no Algarve, ganha maiores proporções face ao país”, disse.

Caso o projecto-lei seja aprovado, passando a ser o abandono de cavalos crime, será necessário haver locais que acolham os animais enquanto os processos decorram nas vias judiciais – como acontece no caso dos cães e dos gatos, que são entregues a associações ou canis municipais.

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