Já existem interessados, nacionais e internacionais, na concessão de três hipódromos.
Quase metade dos impostos cobrados sobre as apostas com corridas de cavalos vão reverter para o desenvolvimento da fileira hípica, a promoção do cavalo, mas também para o desenvolvimento rural, revelou o secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito.
O imposto especial de jogo será de 15% da receita bruta, que consiste no diferencial entre o valor total das apostas e o prémio de jogo. A fileira hípica ficará com 42% desta receita, assim como com 42% da receita do imposto especial do jogo ‘online', que incluem corridas a nível nacional e internacional. Mas neste último imposto há uma maior consignação da receita: turismo, desporto, saúde, nomeadamente para a defesa dos jogadores, são algumas das áreas que também vão receber verbas, explicou Vieira e Brito.
As apostas hípicas de base territorial foram entregues em exclusividade à Santa Casa da Misericórdia, mas é à Liga portuguesa de criadores e proprietários de cavalos de corrida que cabe a organização das corridas, o controlo de ‘doping', do bem-estar dos animais e assegurar a presença de veterinários. Contudo será da competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária a fiscalização e controlo do sector, actividade financiada também com os 42% de receita.
Vieira e Brito avançou que já “existem manifestações de interesse por parte de promotores nacionais e internacionais” na concessão dos três hipódromos, que está previsto na legislação. Estas concessões serão feitas por cinco a 20 anos, segundo o secretário de Estado, “em função do grau de investimento do promotor e da intervenção faseada do número de hipódromos”. “Os critérios de concessão serão lançados em breve”, acrescentou. Estas infraestruturas não terão de ser construídas de raiz, bastando que as existentes sejam adaptados para cumprir as regras internacionais, acrescentou.
Sem querer avançar valores do peso que o Executivo espera que o sector venha a ter, o responsável garante que “as estimativas são de crescimento”.