A Associação de Criadores do Cavalo Lusitano tem as suas contas bancárias arrestadas por decisão do Tribunal Administrativo de Sintra.
A sentença, de 26 de Março traz a público mais um conflito interno na entidade a que o Estado delegou a gestão da raça equina.
A apreensão das contas, no BES e no BCP, foi decretada por uma providência cautelar, requerida pela Sociedade Agrícola da Fonte do Pinheiro. Esta é uma das 18 coudelarias que, em Março de 2008, apontou “ilegalidades” à direcção da Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro e Sangue Lusitano (APSL), presidida por Manuel Campilho, e requerera ao Ministério da Agricultura que avocasse a gestão da raça.
A Coudelaria Ortigão Costa (COC), como é conhecida a requerente da providência, quer ser ressarcida de danos sofridos, alegadamente, com a reprovação de três machos seus, em provas de admissão ao Livro de Reprodutores da APSL, em Outubro de 2009.
A COC contabiliza danos de 525 mil euros: 275 mil decorrentes da reprovação dos cavalos, mais 250 mil de outras irregularidades imputadas à APSL. Não sendo decretada a providência, haveria risco de “dissipação do património da APSL e perda da garantia patrimonial do crédito da requerente”, argumentou, ao pedir ao tribunal que embargasse e ficasse as contas tituladas pela associação à sua ordem.
O Tribunal Administrativo de Sintra confirmou aquele risco, atendendo a que a situação patrimonial e financeira da APSL padece de “variadas irregularidades” e “é pouco sólida”, justificou a juíza Anabela Cabral Ferreira. A magistrada declarou-se convicta da “séria probabilidade” de a coudelaria ter direito a indemnização e decretou o arresto das contas.
Os cavalos da COC foram reprovados em Coimbra, sendo o caso do Zimossimetrico o mais explicitado na providência. Três juízes da APSL chumbaram-no nos parâmetros “andamentos” e “membros”, das provas morfofuncionais. Dois desses juízes também são criadores e, ainda segundo a COC, “têm obviamente um interesse directo nas avaliações atribuídas a cavalos da propriedade de outros criadores, já que se tratam de concorrentes directos no mercado”.
A COC recorreu e a comissão de recurso não detectou problemas nos cavalos, que acabaram inscritos no Livro de Reprodutores. Mas as consequências do primeiro chumbo, publicado pela APSL e registado no Livro Azul dos cavalos, serão difíceis de anular: o valor de mercado do Zimossimetrico rondaria os 60 mil euros, antes das primeiras provas, e decresceu 90%, “mesmo depois de aprovado em sede de recurso”, comparou o tribunal.
Segundo Ortigão Costa, o Zimossimetrico é um dos quatro garanhões da COC, que tem 55 éguas, é pai de 14 poldros e de nove ainda por nascer, quando requerida a providência. Por isso, a juíza também calculou que “a desvalorização verificada em cada um dos poldros descendentes é cerca de 90%”.