À semelhança do que acontece com os cabeleireiros e as oficinas, o IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem esta segunda-feira aprovado uma proposta de alteração ao orçamento para 2016, apresentada pelo partido Pessoas-Animais e Natureza (PAN).
O sistema actualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo. O PAN discordava desta solução por considerar que “não permite a obtenção de qualquer benefício, esgotado que estaria já pelas despesas quotidianas incorridas pela maioria dos agregados familiares”. A medida foi aprovada na especialidade em sede de comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP, com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD.
As despesas veterinárias têm de ser documentadas através de facturas com o número de identificação fiscal.