Nomeação de Oficiais para Concursos da Disciplina de Ensino

Nomeação de Oficiais para Concursos da Disciplina de Ensino

Nos termos da deliberação da Direcção da FEP de 19 de Setembro de 2016 e alterações introduzidas em 2017, relativamente à nomeação de Oficiais de Competição para os Concursos de Ensino, tendo em conta o parecer da Comissão Técnica sobre o assunto, importa a introdução das seguintes alterações:

– As C.O., caso entendam, passam a poder convidar e a designar nos anteprogramas enviados à FEP para aprovação, o nome dos Membros do Júri que pretendem que sejam nomeados para o seu Concurso, muito embora a designação deste Oficiais continue a ser aprovada e efectuada pelo Conselho de Arbitragem da FEP, o que implica a absoluta observância dos prazos de entrega dos anteprogramas na FEP, de modo a que haja o tempo necessário para a sua indigitação. Os Oficiais necessários no concurso não sendo sugeridos pela C.O., serão como até aqui, indigitados pelo Conselho de Arbitragem da FEP.

– O Presidente do Júri será sempre nomeado pela FEP. Sempre que a competição obrigue a 5 Juízes, caberá também à FEP a sua nomeação.

– A mesma C.O., só poderá convidar o mesmo Oficial, para o máximo de dois concursos seguidos.

– Será da responsabilidade das Comissões Organizadoras, o pagamento da remuneração dos Oficiais de Competição, a organização e importes com deslocações, alojamento se necessário e refeições, respeitantes a cada um dos Oficiais indigitados para cada Concurso, tendo sempre em consideração a dignidade devida aos representantes da FEP.

O valor da remuneração diária dos Oficiais de Competição e do km a pagar pelas deslocações, terá como referência a tabela que anualmente será afixada pela FEP, como mínimo a liquidar pelas Comissões Organizadoras.

A CT irá criar um memorando que visa ajudar o presidente do júri a manter uma formação continua, no sentido de ajudar os restantes membros do júri, em caso de discrepância nas notas dadas, assim como na aplicação dos regulamentos e normas de julgamentos.

Será mantido e disponibilizado para acesso das C.O., o actual procedimento em que os juízes inserem na base de dados da FEP a sua disponibilidade de datas, de modo a que se possa saber de antemão, quais os Oficiais que se encontram disponíveis.

Confira a Circular AQUI

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