O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma, em termos de princípio, que vai permitir a exploração das corridas de cavalos e das apostas mútuas hípicas urbanas em Portugal.
Os princípios do regime de exploração aprovados salvaguardam que «a sua concretização» fica dependente ainda da subsequente aprovação de uma série de actos legais e regulamentares, deverá aguardar pela ponderação das conclusões da discussão pública a que será submetido o Relatório sobre a Política Nacional de Jogos, apresentado em Abril de 2004 pelo XV Governo.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «pretende-se criar um conjunto de regras que permitam estabelecer as bases para o desenvolvimento de novos sectores de actividade, que determinarão o incremento da criação nacional de equídeos, das actividades agrícolas e agro-industriais conexas, bem como o aparecimento de novas indústrias.»
O Governo sublinha ainda que esta aprovação vai permitir criar «em número significativo, de novos postos de trabalho» e promover um «novo instrumento de desenvolvimento rural» que «proporciona mais receitas ao Estado e não implica qualquer financiamento público.»
Portugal e o Luxemburgo são os únicos países da União Europeia que não têm ainda a funcionar um sistema de apostas em corridas de cavalos.
A principal inovação do diploma ontem aprovado diz respeito à possibilidade de exploração de apostas com base em corridas no estrangeiro, o que – prevê Costa Neves – aumentará o interesse dos eventuais concessionários.
Embora a base esteja lançada, a responsabilidade da continuação cabe ao próximo Governo.