O diploma que prevê a introdução de um sistema de apostas mútuas com base em corridas de cavalos esteve em cima da mesa na reunião de ontem do Conselho de Ministros, mas não foi sequer submetido à discussão. Sabe-se que o assunto foi adiado porque alguns ministros levantaram dúvidas sobre a “pertinência política” do mesmo.
O diploma era um dos pontos informais a discutir, fora da agenda do Conselho, mas o receio de uma eventual recusa ou crítica do Presidente da República a um tema como as corridas de cavalos – dado tratar-se da iniciativa de um Governo em gestão – pesou mais entre as razões invocadas para que o documento não fosse considerado.
Apesar do empenho pessoal do ministro da Agricultura, Costa Neves, neste diploma, Morais Sarmento, ministro de Estado e da Presidência, tem apresentado oposição sistemática à introdução das corridas de cavalos em Portugal. Assim, embora Costa Neves tenha apostado nelas, de maneira a financiar uma fileira do cavalo, tudo indica que poderá não ver o seu intento cumprido nesta legislatura.
Surpreendido com a decisão do Conselho de Ministros ficou Costa Ferreira, director do Serviço Nacional Coudélico (SNC), serviço central do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, com atribuições nos domínios do fomento, melhoramento e divulgação da produção equina nacional.
Sabe-se, porém, que houve disputa em torno da distribuição da receita bruta da aposta hípica, com reclamações, nomeadamente, do Instituto do Desporto de Portugal.
A versão final do diploma, fixa a seguinte repartição de receitas: 20 por cento para o concessionário, 70 para prémios aos apostadores, 6,5 para o SNC, verba destinada ao fomento da criação equina, 1,5 para a Inspecção-Geral de Jogos e 2 por cento para o Instituto do Desporto de Portugal, parcela não prevista inicialmente.
A Associação de Criadores de Cavalo Puro Sangue Inglês tinha estimado em 300 milhões de euros o total anual de receitas.
Esta foi a terceira tentativa de introduzir as corridas de cavalos em Portugal. Os primeiros concursos públicos para a exploração de apostas mútuas hípicas, em 1995 e 1996, não suscitaram interesse.
Costa Neves acreditava que permitindo a exploração de apostas com base em corridas realizadas no estrangeiro, como consta do diploma, a concessão seria disputada.
Segundo Artur Mateus, responsável da Associação Portuguesa de Casinos, a consagração do princípio da extraterritorialidade constituía uma forma de “discriminação”, pois dispensava o concessionário do investimento inicial (construção de um hipódromo, por exemplo), a que outros agentes de jogo estão sujeitos.
VERBA PARA O DESPORTO
A versão final do diploma prevê a atribuição de dois por cento do volume das receitas do sistema de apostas assente em corridas de cavalos ao Instituto do Desporto de Portugal. A realizar-se, tal montante seria aplicado no apoio ao movimento associativo e diferentes serviço prestados por aquele instituto, nomeadamente programas de desenvolvimento desportivo dirigidos a crianças e adolescentes.
A proposta que os ministros não apreciaram prevê, logo no artigo n.º 3, a autorização da “exploração de apostas mútuas urbanas com base em corridas de cavalos realizadas no estrangeiro”. Tal possibilidade não foi contemplada nos concursos públicos lançados em 1995 e 1996, que ficaram desertos.
SANTA CASA QUESTIONA PROPOSTA
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa alertou o Governo para a necessidade de definir uma política do jogo antes de aprovar as apostas mútuas com base em corridas de cavalos.
“O Estado deve ponderar se é do seu interesse permitir que o jogo a dinheiro deixe de ser uma questão nacional”, afirmou o director do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Paes Afonso, referindo-se ao princípio que permite ao concessionário das corridas de cavalos fazer apostas sobre as que decorressem no estrangeiro.