O PAN – Partido Pessoas, Animais e Natureza volta à carga e faz esta quinta-feira mais uma tentativa para proteger de maus tratos os animais que não são domésticos, como cavalos, porcos ou vacas.
O partido apresenta no Parlamento um projecto para alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal que tenta endireitar uma lei que nasceu torta, mas que foi o consenso possível a que os diferentes partidos conseguiram chegar em 2014, e que nem dois anos depois foi possível melhorar.
Quem protege os animais que não são domésticos?
Se a iniciativa legislativa – que é discutida nesta quinta-feira no plenário e votada amanhã – for aprovada, maltratar qualquer animal vertebrado e senciente (com sensibilidade) pode dar direito a uma pena de prisão até dois anos, enquanto matá-lo passa a ser punível com três ou quatro anos de cadeia – quer se trate de um cão, de um gato ou de uma ovelha, por exemplo. A lei actualmente em vigor prevê apenas multas para punir agressões cometidas contra animais que não sejam de companhia, uma vez que não se trata de um crime. O que leva a incongruências incompreensíveis: quem pontapear um cão de caça sujeita-se a uma coima, mas se fizer o mesmo a um canídeo que esteja em casa a fazer companhia aos donos corre o risco de cumprir cadeia.
“Os maus tratos a animais que não são domésticos constituem um problema grave”, explica a coordenadora do gabinete de acção jurídica do PAN, Cristina Rodrigues, acrescentando que para apresentar esta proposta o partido se baseou em pareceres técnicos do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados. Todos eles defendem que não faz sentido proteger uns animais e não proteger outros.
O assunto não é, porém, pacífico no interior das diferentes bancadas parlamentares, e tem dividido até deputados do mesmo partido. “Trata-se de uma matéria fracturante”, admite o social-democrata Cristóvão Norte, um dos que gostariam de ver a protecção estendida aos animais da pecuária. Mas nem todo o PSD pensa como ele.
Outro problema que o PAN está a tentar solucionar com esta proposta relaciona-se com os animais apreendidos pelas autoridades a quem os maltrata. Até que o julgamento do dono tenha lugar é frequente que fiquem… à guarda do próprio dono, por falta de sítio para os acolher.
Além do projecto de lei, o partido submete ainda à votação uma recomendação ao Governo para que crie um grupo de trabalho destinado a elaborar um plano para lidar com quem sofre da chamada síndroma de Noé. E o PAN sabe do que fala quando alude aos problemas de quem acumula animais em casa. Há cerca de dois anos havia uma idosa que habitava o último andar do prédio onde o partido tem a sua sede, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, que tinha uma centena de gatos nas quatro assoalhadas em que morava.
Os militantes do PAN nunca desconfiaram: pensavam que a senhora que todos os dias ia à loja do partido dar dois dedos de conversa tivesse um casal de felinos, não mais do que isso. Quando chegou uma ordem de despejo porque a mulher tinha deixado de pagar a renda – e também a água e a luz – descobriram um cenário de horror: animais doentes, alguns já mortos, e dejectos por todo o lado. “Eu nunca tinha visto uma coisa parecida”, recorda Cristina Rodrigues.
Fonte: Público